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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80001.011665/2009-14, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica Elio de Castro Filho SJCAMPOS
– ME, CNPJ – 00.339.748/0005-32, situada no Município de Taubaté
– SP, na Rua Rua Quatro de Março, 391 – Centro, CEP 12.020-270,
para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV
nos Municípios de Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, Roseira,
Aparecida, Guaratinguetá, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal,
Lorena, Cruzeiro, Potim e Cachoeira Paulista no Estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
