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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 80000.034239/2009-69, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a filial quatro da pessoa jurídica ECV – Empresa
Capixaba de Vistorias Ltda, CNPJ – 10.912.720/0005-00, situada no
Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES, na Rodovia Mauro
Miranda Madureira, 334 – Coramara, CEP 29.313-310, para atuar
como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV nos
Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Iconha, Itapemirim, Guaçuí,
Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Castelo, Conceição do
Castelo, Jerônimo Monteiro, Brejetuba, Bom Jesus do Norte, Apiaca,
Alegre, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, São
José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante no Estado
do Esperito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA