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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 80000.022544/2009-16, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica BRAUNE & BASTOS VISTORIAS
AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ – 10.924.820/0001-23, situada
no Município de Niterói – RJ, na Rua Doutor Paulo Cesar, 259 –
Icaraí, CEP 24.220-000, para atuar como Empresa Credenciada em
Vistoria de Veículos – ECV nos Municípios de Niterói, Campos dos
Goitacazes, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom
Jesus de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
