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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução No- 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do
Processo Administrativo No- 80000.021278/2009-04, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a filial dois da pessoa jurídica ECV – Empresa
Capixaba de Vistorias Ltda, CNPJ – 10.912.720/0003-49, situada no
Município de São Mateus – ES, na Rodovia BR-101, KM 70 – Seac,
CEP 29.937-310, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria
de Veículos – ECV nos Municípios de São Mateus, Nova Venécia,
Ecoporanga, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Pinheiros, Pedro
Canário, Mucurici, Montanha, Vila Pavão e Ponto Belo no Estado do
Espirito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA