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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução No- 232, de 30 de
março de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria No- 27, de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo
No- 80001.010407/2008-30, resolve:
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação
desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução No-
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento
a pessoa jurídica FAMAM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA
VEICULAR LTDA, CNPJ – 53.677.423/0001-07, situada no Município
de São Paulo – SP, na Avenida Cruzeiro do Sul No- 2599 –
Santana, CEP 02.031-100, para atuar como Instituição Técnica Licenciada
– ITL.
Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial – INMETRO comunicará ao DENATRAN eventuais
ocorrências que venham a alterar a situação da Instituição Técnica
Licenciada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
