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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80000.026868/2009-15, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a firma individual Deocleciano Batista de Souza
Filho – ME, CNPJ – 10.845.528/0001-15, situada no Município de
Avaré – SP, na Av. Espanha, 691 – Jardim Europa III, CEP 18.708-
471, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos –
ECV nos Municípios de Avaré, Fartura, Taquarituba, Itaporanga,
Itararé, Itaberá, Capão Bonito, Paranapanema, Cerqueira César, Arandu,
Itaí, Itatinga, Angatuba, Mirassol, Eldorado, Registro, Piedade e
Pedreira no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
