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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução No- 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do
Processo Administrativo No- 80001.009459/2009-44, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica PROSERV – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ – 03.892.511/0001-53, situada no
Município de Belém – PA, na Avenida Presidente Vargas, 351, Sala
505 – Comércio, CEP 66.010-100, para atuar como Empresa Credenciada
em Vistoria de Veículos – ECV nos Municípios de Belém,
Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Paragominas, Marabá,
Redenção, Parauapebas, Tucuruí e Santarém no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
