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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 105 do Código de Trânsito
Brasileiro, e nas Resoluções nºs. 14/98 e 92/98, do CONTRAN,
bem como o que consta do processo nº 80001.005099/2006-69;
Considerando o teor da Portaria Inmetro/Dimel nº 34, de 13
de março de 2006, que aprovou o modelo de cronotacógrafo L1000-
B, marca ACTIA, de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico
aprovado pela Portaria Inmetro nº 201, de 02 de dezembro de
2004; e
Considerando o Relatório Técnico nº 001/2008, do Instituto
Nacional de Tecnologia – INT, do Ministério da Ciência e Tecnologia,
processo INT nº 01240.000178/08, resolve:
Art. 1º – Homologar o equipamento registrador instantâneo e
inalterável de velocidade e tempo, também denominado cronotacógrafo,
marca Actia, modelo L1000-B, eletrônico digital, fabricado
pela empresa Actia do Brasil Ind. e Com. Ltda, CNPJ nº
01.733.265/0001-61, com sede na Av. São Paulo, 555 – São Geraldo,
Município de Porto Alegre – RS, CEP 90230-161.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
