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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução No- 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do
Processo Administrativo No- 80001.008015/2009-91, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a firma individual Leandro dos Santos Terra – ME,
CNPJ – 10.602.873/0001-28, situada no Município de Pirapozinho –
SP, na Av. Bertasso, 2022 – Jardim Soledade, CEP 19.200-000, para
atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV nos
Municípios de Pirapozinho, Mirante de Paranapanema, Sandovalina,
Tarabai, Estrela do Norte, Narandiba e Anhumas no Estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA