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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80001.015057/2009-89, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a firma individual Maurício Amorim Duarte – ME,
CNPJ – 05.674.260/0001-66, situada no Município de Regente Feijó –
SP, na Rua José Calnago, 9, – Vila Nova, CEP 19.570-000, para atuar
como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV nos
Municípios de Regente Freijó, Martinópolis e Rancharia no Estado de
São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
