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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução No- 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria No-
131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo
No- 80000.024774/2009-10, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica Lúmina – Vistoria Veicular Ltda –
ME, CNPJ – 10.910.224/0001-94, situada no Município de Matão –
SP, na Rua Constantino Bastia, 943 – Jardim Pereira, CEP 15.990-
834, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos –
ECV nos Municípios de Matão, Dobrada e Santa Ernestina no Estado
de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA