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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
– DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto
na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 80001.003975/2009-65, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica DECALQUE PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 08.892.344/0001-64, situada no município
de Blumenau- SC, na Rua Dois de Setembro, 255, fundos – Itoupava
Norte, CEP 89.052-000, para atuar como Empresa Credenciada em
Vistoria de Veículos – ECV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
