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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução No- 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria No-
131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo
No- 80001.011448/2009-24, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria No- 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a firma individual ELIO DE CASTRO FILHO
SJCAMPOS – ME, CNPJ – 00.399.748/0001-09, situada no Município
de São José dos Campos – SP, na Al. José Paula da Silva, 62 – Vila
Betania, CEP 12.245-489, para atuar como Empresa Credenciada em
Vistoria de Veículos – ECV nos Municípios de São José dos Campos,
Jacareí, Caçapava, Monteiro Lobato, São Francisco Xavier, Paraibuna,
Santa Branca, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela
no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
