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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80001.007161/2009-08, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica MS VISTORIAS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ – 05.579.496/0001-13, situada no Município de Blumenau
– SC, na Rua Marechal Deodoro, 397 – Velha, CEP 89.036-
300, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos –
ECV nos Municípios de Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode, Timbó,
Joinville, São Francisco do sul, Itajaí, Navegantes, Barra Velha,
Piçarras, Rio do Sul, Ibirama, Taió, Trombudo Central, Jaraguá do
Sul, Guramirim, Brusque, São João Batista, Ituporanga São Bento do
Sul, Rio Negrinho, Canoinhas, Porto União, Balneário Camboriú,
Itapema, Tijucas, Mafra, Itaiópolis e Papanduva no Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
