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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, e;
Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 109, de 21 de dezembro de 1999, que trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros);
Considerando os termos da Portaria INMETRO/DIMEL nº 153, de 01 de setembro de 2004, que alterou o subitem 7.1 e revogou o item 7.2 da Portaria INMETRO/DIMEL nº 168, de 03 de outubro de 2003, concedendo vigência a contar da data da assinatura da portaria e revogando o caráter de provisoriedade da aprovação dos eltilômetros da marca Dräger, modelo Alcotest 7410 Plus RS, parte integrante do processo DENATRAN nº 80001.035077/2008-95, resolve:
Art. 1º Homologar o etilômetro marca Dräger, com as seguintes especificações:
Marca: DRÄGER.
Modelo: Alcotest 7410 Plus RS
Fabricante: Dräger Safety Ag & Co. KgaA.
Endereço: D-23560 Lübeck – Revalstrasse 1 – Alemanha.
Requerente: Dräger Indústria e Comércio Ltda, autorizada pela Dräger Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda.
CNPJ: 02.535.707/0001-28.
Endereço: Alameda Pucuruí nº 51 – Tamboré – Barueri SP.
CEP: 06.460-100
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
