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Portaria nº- 110, de 15 de maio de 2009

O Denatran concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução No- 232, de 30 de março de 2007,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria No- 27,
de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo No-
80001.008053/2006-00, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação
desta Portaria, nos termos do §1º, do art. 4º, da Resolução No-
232, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH
IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ – 40.450.876/0004-05, filial situada
no Município de Cascavel – PR, na Erechim No- 972, Centro,
CEP 85.812-260, para atuar como Instituição Técnica Licenciada –
ITL.

Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial – INMETRO comunicará ao DENATRAN eventuais
ocorrências que venham a alterar a situação da Instituição Técnica
credenciada.

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria No- 124, de 31 de outubro de 2007, do
Departamento Nacional de Transito – DENATRAN.

ALFREDO PERES DA SILVA