Portaria nº 107, de 15 de maio de 2009

O Denatran homologa, para uso opcional em veículos, o dispositivo automático de comutação de faróis denominado COMMUTTER 0123

arrow_forwardMais sobre
Aprenda a investir na bolsa

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 19, inciso I, da Lei No- . 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, e;
Considerando os termos da Resolução CONTRAN No- . 579,
de 10 de julho de 1981, que trata da homologação dos inventos
destinados a adoção como equipamentos de uso opcional ou obrigatório
em veículos automotores;

Considerando o artigo 2º da Resolução CONTRAN No- . 227,
de 2 de março de 2007, que dispõe sobre aceitação de inovações
tecnológicas em dispositivos de iluminação, ainda que não previstas
na Resolução.

Considerando a decisão proferida na 77ª reunião do CONTRAN,
que aprovou o dispositivo de comutação automática entre o
farol alto e o farol baixo como acessório opcional de veículos automotores,
objeto dos processos No- . 80001.019197/2004-11,
80001.006861/2005-43, 80001.008630/2005-74, 80001.001560 /2006-
12.

Aprenda a investir na bolsa

Considerando o Relatório de Ensaio No- . 65.662, aprovado
em 2 de setembro de 2008, pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia
e o Laudo Técnico de Produto emitido pelo Instituto de Física de São
Carlos, ambos da Universidade de São Paulo, bem como os pedidos
de patente PI0403350-7 A2, de 11 de agosto de 2004 e C10403350-
7 E2, de 28 de março de 2005, todos partes integrantes dos autos do
processo administrativo instaurado no DENATRAN sob No- .
80001.009036/2009-24, resolve:

Art. 1º Homologar, para uso opcional em veículos, o dispositivo
automático de comutação de faróis denominado COMMUTTER
0123, com as seguintes especificações:

Marca: COMMUTTER.

Modelo: COMMUTTER 0123

Requerentes: José Evaristo Silvério Junior, Dovany Aparecido
Nonato Junior e Mauro Gerson Lante.

Endereço: Rua Coronel Spindola de Castro No- . 4843 apartamento
No- . 121 São José do Rio Preto – SP.

PUBLICIDADE

CEP: 15015-500.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA