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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei No- 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e;
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN No- 231, de 15 de março de 2007, alterada pela Resolução CONTRAN No- 241, de 22 de junho de 2007, que estabelece as especificações técnicas das placas de identificação de veículos, em especial no item 10, subitem III, do Anexo da Resolução CONTRAN No- 231, que se refere à película refletiva a ser utilizada.
Considerando o relatório de medição No- 5957-204 (determinação do coeficiente de retro-reflexão), elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, parte integrante do Processo No-80001.0026393/2008-76, resolve:
Art. 1º Aprovar a fita retrorrefletiva marca 3M do Brasil, na cor cinza para aposição em placas de veículos, com as seguintes especificações:
Marca: 3M do Brasil – Fita Retrorrefletiva.
Requerente: 3M do Brasil Ltda.
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 110.
CEP: 13181-900 – Sumaré – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
