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Credenciando o Dr. Flávio Saretta, CRM 20977, para proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório sito na Rua Sete de Setembro, 1067, Bairro: Chácara Girassol, Americana/SP. Port 261/09. Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração. Fixar os honorários dos exames realizados em 3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1997. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
