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De 13 de janeiro de 2009
Credenciando Caroline Ferreira da Silva, CRP 06/86133, para proceder aos exames de avaliação psicológica nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para conduzir, com consultório sito na Rua Pio XI, n.º 47, Bairro: Lapa, São Paulo/SP. Port. 86/09. Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração, sendo fixadas as cotas de 05 exames diários de segunda a sextas-feiras e 05 aos segundos e quartos sábados de cada mês. Fixar os honorários dos exames realizados em 3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.