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De 9 de fevereiro de 2009
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 267/08 e na Portaria Detran nº 541/99, que regulam o credenciamento de psicólogos;
Considerando o requerido por Juliana Barbieri Bombarda, CRP 06/65803, através do Protocolado n.º 279128-5/2008, resolve:
Art. 1.º – O artigo 2º da Portaria nº 2478, de 25/11/2008 (D.O. de 28/11/2008), passa a vigorar com a seguinte redação:
Port. 299/09
“Art. 2.º – Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma de permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que o justificado o interesse da Administração, sendo fixadas as cotas de 10 exames diários de segunda as sextas-feiras e 05 aos sábados.”
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Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
