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De 4 de fevereiro de 2009.
Credenciando o Dr. Fernando Alves Ferreira CRM 114.827, para proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório sito à Avenida Silvestre Pires de Freitas, 800 B, Bairro Taboão, Guarulhos/SP. Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração. Fixar os honorários dos exames realizados em 3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-97. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Detran nº 1994, datada de 5-10-2007, mantidos todos os seus efeitos normativos durante a sua vigência. (Port. 285)
