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Credenciando o Dr. Oswaldo de Moraes, CRM 22.397,
para proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos
à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor
de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório
sito à Rua Buenos Aires, 86, Vila Maia, Guarujá, /SP. (Port.
363/08).
Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a
forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o
Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o
interesse da Administração.
Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Detran nº
949, datada de 24/05/2006, mantidos todos os seus efeitos normativos
durante a sua vigência.
