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Credenciando o Dr. João Antonio Penhalver CRM 29.822,
para proceder aos exames de aptidão física e mental em candidatos
à obtenção da permissão para conduzir e a de condutor
de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório
sito à Rua São Paulo, 2496, Bairro Coester, Fernandópolis/SP
(Port. 1050-08).
Estabelecer que o credenciamento é realizado
sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus
para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado
o interesse da Administração. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria
Detran nº 651, datada de 20-4-2004, mantidos todos os seus
efeitos normativos durante a sua vigência.
