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Credenciando a Dra. Maria Lucimara Galdino Caputo
CRM 34.000, para proceder aos exames de aptidão física e
mental em candidatos à obtenção da permissão para conduzir
e a de condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com consultório sito à Rua Sorbone, 77, Centreville, São Carlos/SP. (Port. 807/07)
Estabelecer que o credenciamento é
realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e
sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde
que justificado o interesse da Administração.
Fixar os honorários
dos exames realizados em 3.300 UFESP estabelecido na
Tabela “C” item 8.1 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei
nº 9.904, de 30 de dezembro de 1.997.
Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
