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Credenciando o Dr. Geraldo Roberto Butrus Salles CRM
54.621, para proceder aos exames de aptidão física e mental
em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de
condutor de veículo automotor por ocasião da mudança de
endereço, com consultório sito à Rua Frederico Machado, 132,
sala 7 e 8, Centro, Pindamonhangaba/SP.(Port. 1274/07).
Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da
permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado,
podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse
da Administração.
Fixar os honorários dos exames realizados
em 3.300 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.1 da Tabela
a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30 de dezembro de
1.997.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria Detran nº 1010, datada de
22.09.1999, mantidos todos os seus efeitos normativos durante
a sua vigência.
