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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 122/08
(Protocolo Detran 257.698-8/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão das atividades
pelo prazo de 30 dias das funções de diretor geral e de ensino
de João Nunes de Almeida, RG 11.385.134, CPF 922.470.248-
15, vinculado ao Centro de Formação de Condutores B
Águia Ltda, o fazendo com fulcro nos artigos 74, II, e 78, I,
por infringência ao disposto no artigo 76, inciso II da Portaria
Detran 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação