Publicidade
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando o que determina a Portaria Detran nº 1758/06
e demais legislações em vigor, que dispõe sobre a renovação
do credenciamento das entidades de ensino para ministrar os
cursos especializados;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas,
a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN n.º
104363-3/2009, resolve:
Artigo 1.º Conceder a Renovação da Autorização da entidade
de ensino denominada SENAT – Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte, Unidade Operacional de Cubatão,
com sede no município de Cubatão/SP, situado na Rodovia
Cônego Domenico Rangoni (SP55), Km 262,5, Polo Industrial
registrada no CNPJ sob n.º 73.471.963/0102-90, para ministrar
o(s) curso(s) de:
V- Transporte Coletivo de Passageiros;
VI- Transporte de Escolares;
Continua depois da publicidade
VII- Transporte de Emergência;
VIII- Transporte de Produtos Perigosos.
Artigo 2.º a autorização de funcionamento é conferida até
o último dia do mês de abril de 2011, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento da entidade
de ensino, nos termos do artigo 8.º da Portaria DETRAN nº
1758/06.
Continua depois da publicidade
Artigo 3.º o prazo acima está vinculado a vistorias periódicas,
podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não
atendimento dos requisitos da Portaria Detran n.º 1758/06 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4.º o número de registro da entidade de ensino é
197/DET-DETRAN-SP.
Artigo 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
