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Designa servidor para acompanhar o Termo de
Contrato nº. 014/2009 – Processo Detran nº.
029.163-3/2009, celebrado entre o Departamento
Estadual de Trânsito – Detran e a Empresa São
Lourenço Serviços Gerais Ltda
O Delegado de Polícia Diretor, com fulcro no artigo 67 da Lei
Federal 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar o Dr. Bento da Cunha Junior, RG nº
5.619.912, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Administração
deste Departamento, para que acompanhe a execução
do Termo de Contrato nº. 014/2009 – Processo Detran nº.
029.163-3/2009, que tem como objeto a prestação de serviços
de administração de portarias e edifícios.
Art. 2º – No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designada Maria da Aparecida Lucas, RG 6.057.356-9, Auxiliar
de Serviços da Divisão de Administração deste Departamento,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na sua data de publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria Detran nº. 841 de 06 de maio de 2009.
