Portaria Detran nº 2127, de 23 de novembro de 2009

O Detran aplica a penalidade de cancelamento do registro e credenciamento da titulação de diretor geral e de ensino de Oziel Viana da Silva

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O Delegado de Polícia Diretor

Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 007/09
(Protocolo Detran nº. 283.321-2/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e

Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:

Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretor geral e de ensino de
Oziel Viana da Silva, CPF 955.140.238-34, vinculado ao Centro
de Formação de Condutores “B” Rio de Janeiro, Registro SAE
nº. 343, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e 78, I, por
infringência ao disposto no artigo 77, incisos VII, IX, XVI e XVII
da Portaria Detran nº 540/99.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

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