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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 001/09
(Protocolo Detran nº 321.201-7/2009),deflagrado pela 166ª
Ciretran de Presidente Bernardes; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores B Molina Ltda nome fantasia Auto
Escola Visão, registrada junto à 166ª Ciretran de Presidente Bernardes
sob nº 003, inscrita no CNPJ nº 07.324.675/0001-35, com
sede de funcionamento na Rua Dr. Arthur Falcone, 259, Centro,
Presidente Bernardes, o fazendo com fulcro nos artigos 74, IV,
e 78, I, dada a infringência ao disposto no artigo 77, inciso VII,
todos da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.