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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade corregedora
do Detran, consoante o disposto no procedimento administrativo
n° 1.273/08 (Protocolo Detran nº 183.913-6/2009), deflagrado
pela 251ª Ciretran de Itapevi; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores A Itapevi Ltda. registro nº 002 junto
à 251ª Ciretran de Itapevi, com sede de funcionamento sito à
Avenida Presidente Vargas, nº 324, Centro, Itapevi, registro no
C.N.P.J. sob o nº 003.531.518/0001-40, o fazendo com fulcro nos
arts. 74, IV, e 78, I, dada a infringência ao disposto no artigo 77,
incisos VII e IX, todos da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.