Portaria Detran nº 2048, de 11 de novembro de 2009

O Detran aplica a penalidade de cancelamento do registro de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de Formação de Condutores A Itapevi Ltda

Publicidade

O Delegado de Polícia Diretor

Considerando as manifestações da autoridade corregedora
do Detran, consoante o disposto no procedimento administrativo
n° 1.273/08 (Protocolo Detran nº 183.913-6/2009), deflagrado
pela 251ª Ciretran de Itapevi; e

Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:

Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores A Itapevi Ltda. registro nº 002 junto
à 251ª Ciretran de Itapevi, com sede de funcionamento sito à
Avenida Presidente Vargas, nº 324, Centro, Itapevi, registro no
C.N.P.J. sob o nº 003.531.518/0001-40, o fazendo com fulcro nos
arts. 74, IV, e 78, I, dada a infringência ao disposto no artigo 77,
incisos VII e IX, todos da Portaria Detran nº 540/99.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Tópicos relacionados