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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 119/08
(Protocolo Detran nº.313.550-0/2009),deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores B Auto Escola Juliana Ltda., registro
nº 019 da 253ª Ciretran de Embu, inscrita no C.N.P.J. sob nº
005.751.087/0001-52, localizada na Rua Georgina Albuquerque,
nº 40 – Cercado Grande – Embu -SP, o fazendo com fulcro nos
artigos 74, IV, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77,
inciso VII, da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.