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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições elencadas na Resolução Contran
nº 198/04 e Portaria Detran nº 1.757/06, tratando especificamente
do cadastramento das entidades de ensino autorizadas
para a realização dos cursos de formação de Diretor Geral e
Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran nº 104475-
3/2009, resolve:
Artigo 1º. Autorizar a Renovação do Credenciamento da
entidade de ensino denominada Nova Era – Centro de Cursos
de Formação Ltda, com sede no município de Pereira Barreto/
SPP, sito à Avenida Brasil, 1451, Bairro Centro, registrada no
CNPJ sob nº 09.223.221/0001-01, para ministrar o(s) curso(s) de:
I – Instrutor de Trânsito
II – Examinador de Trânsito
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III – Diretor Geral
IV – Diretor de Ensino
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até
o último dia útil do mês de abril de 2010, pendente, ao final
desse período, da renovação do pedido de funcionamento da
entidade de ensino, nos termos do artigo 9º da Portaria Detran
nº 1.757/06.
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Artigo 3º. Fica atribuído o número de registro 314/-DETDetran/
SP.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
