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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 011/09
(Protocolo Detran nº 361.808-0/2008),deflagrado pela 303ª
Ciretran de Rio Grande de Serra; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro
de Formação de Condutores B Auto Moto Escola Diference
Ltda., registro nº 006 junto à 303ª Ciretran de Rio Grande da
Serra, com sede de funcionamento sito à Avenida Dom Pedro I,
872, Centro – Rio Grande da Serra, registro no C.N.P.J. sob o nº
007.250.098/0001-84, o fazendo com fulcro nos arts. 74, IV, e 78,
I, dada a infringência ao disposto no artigo 77, inciso XVI, todos
da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.