Portaria Detran nº 1.907, de 3 de novembro de 2009

O Detran aplica a penalidade de cancelamento do registro de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de Formação de Condutores B Progresso, Rio Grande Instrução Teórica e Prática de Direç&at

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O Delegado de Polícia Diretor

Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 010/09
(Protocolo Detran nº 361.805-6/2008),deflagrado pela 303ª
Ciretran de Rio Grande de Serra; e

Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:

Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro
de Formação de Condutores B Progresso, Rio Grande Instrução
Teórica e Prática de Direção Veicular Ltda.,registro nº
005 junto à 303ª Ciretran de Rio Grande da Serra, com sede
de funcionamento sito à Rua José Maria de Figueiredo, 060,
Centro – Rio Grande da Serra, registro no C.N.P.J. sob o nº
006.097.600/0001-04, o fazendo com fulcro nos arts. 74, IV, e 78,
I, dada a infringência ao disposto no artigo 77, inciso XVI, todos
da Portaria Detran nº 540/99.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

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