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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 43/08
(Protocolo Detran nº 282.416-7/2009),deflagrado pela 146ª
Ciretran de Guarulhos; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada Centro de
Formação de Condutores B Auto Escoal VIP Ltda. ME., registro
nº 129 junto à 146ª Ciretran de Guarulhos, como sede de funcionamento
sito à Rua Jaroslav Hajek, 004, Jardim Terezópolis,
Guarulhos, registro no C.N.P.J. sob o nº 004.908.113/0001-40, o
fazendo com fulcro nos arts. 74, IV, e 78, I, dada a infringência
ao disposto no artigo 77, inciso XV, todos da Portaria Detran
nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.