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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 22/08
(Protocolo Detran nº 223.407-6/2008), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de credenciamento do médico Almayr Guisard Rocha Filho –
CRM 52.818, credenciado na clínica localizada na Rua Turiassu,
1.056, Perdizes, São Paulo, SP, o fazendo com fulcro nos artigos
43, III, 47, I, e 49, § 7º, em face da violação ao preceito contido
no artigo 46, incisos IX, da Portaria Detran nº. 541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
