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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n° 122/08
(Protocolo Detran 257.698-8/2009), deflagrado pela Corregedoria
do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretora geral Ana Maria
Donato Nunes, RG 20.002.072 e CPF nº 153.374.128-09, vinculada
ao C.F.C. A Nova Águia, o fazendo com fulcro nos artigos
74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo 77, incisos
XI e XII da Portaria Detran 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
