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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
123/08 (Protocolo Detran nº 395.716-0/08), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada
Centro de Formação de Condutores “B” Dedé Ltda., registro nº
010 da 310ª Ciretran de Piracaia, localizada na Avenida Dr
Valentim Del Nero, 92, Centro, Piracaia, o fazendo com fulcro
nos artigos 74, IV, e 78, I, por infringência ao disposto no artigo
77, incisos VI e VII, da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
