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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
124/08 (Protocolo Detran nº 254.956-5/07), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretora geral e de ensino
de Eliana de Oliveira Santos – CPF 155.666.558-07,, vinculada a
Auto Moto Escola Sienna S/C Ltda de Itapevi, o fazendo com
fulcro nos artigos 74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no
artigo 76, inciso IX e artigo 77, incisos II e VII, todos da Portaria
Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
