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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
66/08 (Protocolo Detran nº 295.145-2/08), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade a penalidade de cancelamento
do credenciamento da psicóloga Elaine Fernandes
Prestes Maia – CRP 06/73095 com clínica localizada na Rua Sud
Menucci, 90, Centro, Ferraz de Vasconcelos, SP, o fazendo com
fulcro nos artigos 43, III, 47, I, e 49, § 7º, em face da violação
aos preceitos contidos nos artigo 46, incisos IX, XIX e XXI, todos
da Portaria Detran nº. 541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
