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O Delegado de Polícia Diretor,
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
002/07 (Protocolo Detran nº 428.763-0/07), deflagrado pela 4ª
Ciretran de Barretos; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
e credenciamento da titulação de diretor geral e de ensino
de Antônio Carlos de Souza, RG 7.706.701 SSP-SP, CPF
036.919.828-08, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e 78,
I, por infringência ao disposto no artigo 77, X, da Portaria
Detran n° 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
