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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
55/08 (Protocolo Detran nº 257.162-5/08), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade a penalidade de cancelamento
do credenciamento da médica Rosana Maria Gerotto de
Azevedo Lima – CRM 56.945, com clínica localizada na Rua
Antônio Pereira Tendeiro, nº 45, Vila Pouso Alegre, Barueri -SP,
o fazendo com fulcro nos artigos 43, III, 47, I, e 49, § 7º, em face
da violação aos preceitos contidos nos artigo 46, incisos IX e
XXI, todos da Portaria Detran nº. 541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
