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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante,
consoante o disposto no procedimento administrativo n°
33/08 (Protocolo Detran nº 006.155-7/09), deflagrado pela
Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
de funcionamento da entidade de ensino denominada
Centro de Formação de Condutores “B” Líder I S/C Ltda., registro
nº 008 da 273ª Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, localizada
na Avenida Brasil, nº 499, Vila Correa, Ferraz de
Vasconcelos, o fazendo com fulcro nos artigos 74, IV, e 78, I,
por infringência ao disposto no artigo 77, VII, da Portaria
Detran n° 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
