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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições contidas no Código de
Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada
na Resolução Contran 51/98, com nova redação dada pela
Resolução nº 80/98, e Portaria Detran 541, de 15 de abril de
1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria
Detran 587, de 14 de abril de 2005, notadamente a atribuição
de autorização especial para a realização de exames de aptidão
física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos
impostos pela administração pública, consoante teor do
Protocolo Detran 0081239-0/2005; resolve:
Art. 1º – Autorizar o médico Clemente Regitano Neto, CRM
65.351, credenciado pela Portaria Detran 1670, de 2005, a realizar
os exames de aptidão física e mental nos portadores de
deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as
hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria Detran 587, de
2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo
Detran/SP.
Art. 2º – Os exames serão realizados à Rua Doutor Antonio
Frederico Ozanan, 112, Bairro Vila São João, Limeira/SP.
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Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
