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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as disposições contidas no Código de
Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada
na Resolução Contran 51/98, com nova redação dada pela
Resolução nº 80/98, e Portaria Detran 541, de 15 de abril de
1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria
Detran 587, de 14 de abril de 2005, notadamente a atribuição
de autorização especial para a realização de exames de aptidão
física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos
impostos pela administração pública, consoante teor do
Protocolo Detran 0075319-0/2005, resolve:
Art. 1o Autorizar o médico Francis Chrysólogo de
Figueiredo, CRM 56.722, credenciado pela Portaria Detran
2351, de 20.12.2005, a realizar os exames de aptidão física e
mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida,
tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da
Portaria Detran 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências
impostas pelo Detran/SP.
Art. 2º Os exames serão realizados à Praça Padre João
Álvares, 176, Bairro Centro, Itaquaquecetuba/SP.
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Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
