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O Delegado de Polícia Diretor,
Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução Contran nº 51/98, com nova redação dada pela Resolução nº 267/2008, e Portaria Detran nº 541, de 15 de abril de 1999;
Considerando a normatização especial tratada na Portaria Detran nº 587, de 14 de abril de 2005, notadamente a atribuição de autorização especial para a realização de exames de aptidão física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida; e
Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo Detran nº 312055-4/2007, resolve:
Art. 1o Autorizar o médico Ernesto Werner Max Emanuel Kahn, CRM 6.247, credenciado pela Portaria Detran nº 1891, de 21 de setembro de 2007, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria Detran nº 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo Detran/SP.
Art. 2º Os exames serão realizados à Avenida João Firmino, nº 200, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo/SP.
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Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
