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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante, consoante o disposto no procedimento administrativo n° 23/08 (Protocolo Detran nº 223.410-6/08), deflagrado pela Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do credenciamento da psicóloga Regina Caracciolo Aun Di Nascimento – CRP nº 21.744, com clínica localizada na Rua Turiassu, nº 1.056, Perdizes, São Paulo, SP, o fazendo com fulcro nos artigos 43, III, 47, I, e 49, § 7º, em face da violação ao preceito contido no artigo 46, incisos IX, da Portaria Detran nº 541/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
