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Designa servidor para acompanhar o Termo de Contrato nº 004/2009 – Processo nº 387.186-0/2008, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar Luiz Carlos Paviatto RG 9.215.454, Chefe da Seção de Transportes, para que acompanhe a execução do Termo de Contrato nº. 004/2009 – Processo nº. 387.186-0/2008, que tem como objeto a aquisição de álcool etílico hidratado, com entrega parcelada.
Art. 2º – No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Flávio Pinheiro, RG 27.394.291, Oficial Administrativo, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
